Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Questões de Direito Processual Civil

Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, selecionadas por

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

Cinco pessoas são presas por desvio de R$ 2 milhões nas obras do Mutirama em Goiás

Para procurador da República, uma verdadeira quadrilha de servidores da Amob e de funcionários da Warre Engenharia atuava para desviar verbas federais destinadas à reforma do Parque Mutirama

Visão abreviada e atual da lei 9099/95

. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva.

Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização

Paiva, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região (PB) quanto à concessão de

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão